TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE NONNO

O Nonno é uma empresa que conecta famílias com cuidadores selecionados e de confiança! Para que isso seja possível, criamos estes Termos de Uso e Política de Privacidade com o objetivo de proteger toda a jornada de cuidados, assim como garantir a Proteção aos Dados Pessoais de todos os nossos Usuários. 

O Nonno é uma plataforma desenvolvida com o objetivo social de auxiliar a conexão entre pessoas que necessitam de acompanhamento de profissionais credenciados e acompanhantes para exercer a função de Cuidadores autônomos. Nesse intuito, ao se cadastrar na plataforma o Usuário deve escolher entre duas opções: I) Quero Cuidar; ou II) Preciso de Cuidador.

Lembramos que: 

• Os Usuários que possuem relação com a Gestão Nonno terão todo o apoio e assistência necessárias para que sejam criadas conexões ideais aos serviços de cuidado, podendo tais serviços serem contratados diretamente por dentro de plataformas web (site/app/e-mail e outras) ou via WhatsApp;

• O Nonno pode utilizar sistemas de gamificação relacionados à prestação de serviços, onde os Usuários envolvidos poderão avaliar a experiência que viveram – com notas e/ou comentários ou outras atividades –, assim como poderão possuir categorias especiais (como Usuário premium ou outras).

• Após mais de 25 anos de experiência no cuidado e atenção aos idosos, sabemos o quão difícil, caro e arriscado pode ser cuidar de um ente querido. O Nonno surgiu para ser uma nova maneira de cuidar de quem você ama! 

• Os cuidadores da plataforma passam por um rigoroso processo de seleção antes de serem aceitos;

• Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade referem-se aos Usuários do Nonno, ou seja, quem escolheu as opções I)) Quero cuidar e; II) Preciso de Cuidador.

• Usuários:

• Cliente: pessoa que realiza a contratação do Nonno;
• Paciente: pessoa que receberá a prestação de serviços;
• Pagador: pessoa que pagará pela prestação de serviços;
• Cuidadores: pessoas que realizarão a prestação de serviços.

• Os perfis dos Cuidadores parceiros são personalíssimos, ou seja, os cuidadores não podem terceirizar os serviços oferecidos. Já os perfis dos Clientes/Pacientes/Pagadores podem se confundir, sendo realizados pelo próprio paciente, familiares e/ou responsáveis legais pela pessoa que necessite dos serviços de cuidado, desde que devidamente comprovados. 

1.IDENTIFICAÇÃO

1.1 O NONNO LTDA (“Nonno“) é uma plataforma que busca realizar a melhor experiência possível para pessoas que buscam por cuidados especiais e profissionais da área, a plataforma é devidamente inscrita no CNPJ n. 32.978.133/0001-23 e representado por seu administrador Matheus Fernando Lucas Alban.

1.2 Para melhor visualização, quando não houver necessidade de distinção entre as Partes, os Clientes/Pacientes/Pagadores serão denominados no decorrer do presente documento como “Usuários”.

2. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

2.1 Os Usuários entendem que o Nonno é apenas um canal de conexão entre as Partes, não estando envolvido na relação de prestação de serviços desenvolvida entre os Usuários e Cuidadores, ao passo que se comprometem a (i) não compartilhar informações falsas; (ii) não divulgar para terceiros informações obtidas através da plataforma sem antes obter autorização do Nonno; (iii) conceder permissão para o Nonno atualizar os dados obtidos no software, seja em computadores, smartphones, tablets ou outros dispositivos correlatos; (iv) respeitar integralmente os padrões de conduta e os termos de uso da comunidade em suas comunicações dentro da plataforma, observando todas as disposições destes Termos de Uso, bem como a legislação brasileira.

2.2 Os Usuários têm ciência de que todas as informações adicionadas no sistema Nonno poderão ser coletadas, bem como poderá ser feito o uso delas pelo Nonno, de forma a possibilitar a análise de dados, atualização da plataforma, currículo profissionalizante, entre outros.

3. REQUISITOS PARA ADMISSÃO DE CUIDADORES NA PLATAFORMA

3.1 Os cuidadores do Nonno passam por um rigoroso processo de seleção antes de serem aceitos em nossa plataforma. Avaliamos aspectos como: antecedentes legais, perfil psicológico e experiências anteriores de cada um dos cuidadores e acompanhantes de disponíveis. 

3.2 Para exercício da profissão de Cuidador, este deverá preencher, mas não se limitando a, os requisitos abaixo listados:

I – haver concluído o ensino fundamental ou correspondente;

II – haver concluído, com aproveitamento, curso de qualificação profissional, conforme disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), inclusive com formação inicial e continuada, organizado e regulamentado pelo Ministério da Educação, em consonância com o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004;

III – não possuir antecedentes criminais;

IV – apresentar atestado de aptidão física e mental. 

3.4 O Nonno resguarda o direito de averiguar condutas e práticas que não condizem com a ética e princípios da plataforma, sob a possibilidade de agir unilateralmente para resolver a situação.

3.5 Os Profissionais cuidadores exercerão exclusiva e restritivamente as atividades relacionadas aos cuidados de pessoas, prezando sempre pelo respeito e boas práticas.

3.6 Os Profissionais cuidadores se comprometem a responder integralmente por suas condutas e forma de atuação em relação aos serviços contratados por conexão do Nonno, respondendo integralmente em caso de descumprimento de ética profissional ou prática ilícita.

4. RELAÇÃO COM OS CUIDADORES PARCEIROS 

4.1 Os Cuidadores parceiros serão designados, de forma impessoal, através de critérios atrelados à especificidade das necessidades do Paciente. 

4.2 É possível que mais de um Cuidador seja designado para prestar serviços para o mesmo Paciente, dependendo das necessidades específicas do Paciente, como frequência e tempo de serviço diário. 

4.3 O Cliente está no direito de solicitar a substituição do Cuidador designado, a qualquer momento, caso seja do seu interesse. Para isto, basta realizar a solicitação através dos canais de comunicação da empresa, Telefone e/ou WhatsApp  +55 (48) 99136-1825 e E-mail contato@nonnoapp.com. 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Toda a identidade visual disponibilizada na plataforma é de propriedade única e exclusiva do Nonno, assim como todos os softwares utilizados, marca, patentes, segredos comerciais e direitos autorais.

5.2 Os Profissionais cuidadores, através da utilização da plataforma, cedem o seu direito de imagem ao Nonno, que poderá utilizar estas imagens com a finalidade exclusiva de divulgação de sua plataforma e serviços.

5.2.1 A presente autorização é concedida a título gratuito, pelo prazo de 10 (dez) anos;

5.2.2 A autorização abrange o uso da imagem, conteúdo, vídeo e voz acima mencionada podendo ser utilizada, sem limitação de tempo e número de vezes, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) vídeo; (II) site do Nonno; (III) youtube; (IV) relatório anual; (V) programas de televisão, rádio, reportagens para jornais e revistas; (VI) redes sociais (Facebook, Instagram, Linkedin); (VI) propostas comerciais; (VII) apresentação em eventos, entre outras peças de comunicação, por período indeterminado;

5.2.3 Através da assinatura/aceite destes Termos, os Profissionais cuidadores declaram estar cientes que esta autorização não transfere ao Nonno qualquer ônus ou responsabilidades civis ou criminais decorrentes do conteúdo do material gravado em vídeo, áudio e/ou fotografia, na íntegra ou em partes.

5.3 Os Usuários se comprometem a não fazer qualquer tipo de uso da marca, identidade visual, conteúdos e materiais elaborados e disponibilizados pelo Nonno, ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual do sistema sem que haja o prévio e expresso consentimento da plataforma, bem como se comprometem a não reproduzir, modificar, traduzir, adaptar, fazer engenharia reversa, desmontar ou criar derivações dos softwares ou da plataforma.

5.4 Além disso, os acessos aos serviços fornecidos pelo Nonno não serão considerados como transferência para o Usuário ou terceiros dos direitos de propriedade intelectual, exceto para os direitos de uso e acesso limitado ao software e aplicativo. 

6. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO

6.1 Havendo infrações ao disposto nos termos e políticas do Nonno, bem como da legislação, o Usuário infrator poderá ter seu cadastro suspenso ou cancelado unilateralmente, a depender da gravidade da infração. Isso abrange comportamentos impróprios, práticas fraudulentas ou qualquer conduta que contrarie as políticas da empresa.

6.2 Nos casos dos cuidadores, aqueles que, por duas vezes, faltarem ao plantão sem aviso prévio de 12 (doze horas), poderão ter suas contas desativadas da plataforma unilateralmente pelo Nonno ou outra medida disciplinar.

6.3 No que diz respeito aos cuidadores, estes passam por avaliações por parte dos clientes após os serviços prestados. Caso acumulem um número significativo de avaliações desfavoráveis, tal fato pode acarretar na suspensão unilateral da conta.

6.4 Os cuidadores cadastrados no Nonno estão proibidos de oferecer serviços diretamente aos clientes por fora da plataforma. Qualquer tentativa de negociação ou prestação de serviços independentes resultará em violação dos termos de uso, podendo levar à suspensão ou cancelamento imediato da conta.

6.5 É estritamente proibido que os cuidadores contatem as famílias dos pacientes para tratar de questões financeiras, especialmente no que diz respeito a valores não recebidos. Caso ocorram reclamações ou importunações desse tipo, a conta do cuidador no Nonno poderá ser suspensa ou cancelada.

6.6 Todos os cuidadores devem prezar pela segurança e o bem-estar dos pacientes. O descumprimento dessas diretrizes, seja por negligência ou não conformidade com os procedimentos recomendados, pode resultar na suspensão ou cancelamento do cadastro do cuidador na plataforma.

7. LIMITES DA RESPONSABILIDADE

7.1 O Nonno é uma plataforma que conecta Partes interessadas na prestação de serviços autônomos, o que não se confunde com uma agência ou empresa que terceiriza a atividade de cuidador de pessoas.

7.2 O Nonno não se responsabiliza por qualquer perda e/ou prejuízo incorridos pelos Usuários que decorram da instabilidade da rede mundial de computadores ou de falhas na prestação de serviços oferecidos por provedores de internet.

7.3 O Nonno não se responsabiliza por perdas e/ou prejuízos causados por interrupções na prestação do serviço causadas por motivos fortuitos, como desastres naturais, acidentes, incêndios, enchentes.

7.4 O Nonno não se responsabiliza por eventuais conflitos referentes às prestações de serviços realizadas em decorrência da aproximação feita na plataforma. Todo e qualquer conflito decorrente do serviço prestado será de responsabilidade dos Usuários (Contratantes) e Cuidadores (Contratados).

7.4.1 O Nonno poderá substituir os Profissionais Cuidadores, a seu exclusivo critério e/ou quando solicitado pelo Usuário, desde que haja disponibilidade de outros Profissionais Cuidadores no momento da solicitação.

7.5 Os Usuários deverão se certificar dos horários e locais em que serão realizados os serviços oferecidos, sob o risco de multa e avaliação negativa dentro do aplicativo.

7.6 O Nonno tem como objetivo aproximar Profissionais Cuidadores autônomos e Usuários que buscam por Cuidados para si ou terceiros, contudo, a partir da efetivação do vínculo entre estes, as relações contratuais, trabalhistas, laborais e qualquer outra relacionada à prestação de serviços, são de total responsabilidade das Partes.

7.6.1 A relação entre o Nonno, os Profissionais Cuidadores e os demais Usuários é estritamente comercial, sendo os Profissionais Cuidadores autônomos em suas atividades;

7.6.2 Os Cuidadores possuem total liberdade e autonomia para aceitar, negar, interromper ou suspender serviços (desde que com aviso prévio), bastando que se responsabilizem por seus atos;

7.6.3 Não existe subordinação (fática, jurídica ou qualquer outra interpretação) entre os Profissionais Cuidadores, os Usuários que necessitam de cuidados e o Nonno; 

7.6.4 Os Profissionais cuidadores não possuem jornada de trabalho ou carga horária fixa de trabalho, tendo total liberdade para definir seus horários de prestação de serviços;

7.6.5 Eventual contratação realizada entre o Usuário e o Cuidador, sem o intermédio do Nonno, será por conta e risco dos Usuários e poderá gerar suspensão e/ou exclusão da plataforma.

8. CONFIDENCIALIDADE

8.1 Todas as informações confidenciais que sejam fornecidas ao Nonno e aos profissionais cadastrados na plataforma serão tratadas sob a mais estrita confidencialidade e restritas aos Profissionais de Saúde envolvidos na prestação dos Serviços, respeitado o código de ética profissional da respectiva categoria.

8.2 O Nonno manterá as informações confidenciais em estrito sigilo e discrição para evitar a divulgação, disseminação ou publicação das informações confidenciais a terceiros não envolvidos na prestação dos Serviços.

8.3 As obrigações de confidencialidade não se aplicam a quaisquer informações confidenciais que: i) já eram de conhecimento do Nonno antes de sua revelação pelo Usuário; ii) sejam de domínio público; ou iii) se tornem públicas por qualquer meio que não decorrente de uma violação ou descumprimento de obrigação de confidencialidade aqui prevista.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1 Todas as informações citadas serão coletadas, processadas, armazenadas, tratadas e ficarão disponíveis para consulta pelo Nonno, sempre que pertinente, ou viabilizadas por um uso permitido e necessário, ou ainda, mediante requisição do titular dos dados pessoais para cumprimento de deveres oriundos da legislação.

9.2 São coletadas informações sobre a forma que cada Titular de Dados utiliza o aplicativo, como locais mais acessados, os recursos utilizados, as ações realizadas, os produtos, pessoas ou contas com as quais o Usuário interage e o tempo, frequência e duração dos acessos.

9.3 São mantidos registros das ordens de compra dadas e das transações realizadas pelos Titulares de Dados no âmbito da plataforma.

9.4 Todos os dados transitam em HTTPS SHA-256 com criptografia RSA. Em banco de dados as senhas são criptografadas com salt exclusivo do projeto.

10. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

10.1 O Titular de Dados está ciente da utilização de seus dados, bem como concorda com a utilização destas informações para utilização da plataforma em todos os dispositivos compatíveis (computadores, smartphones, tablets, etc.).

10.2 Coletamos algumas informações importantes para que possamos prestar o serviço e suporte mais adequado aos nossos Usuários e Cuidadores, assim como para garantir a segurança e a transparência com total respeito aos preceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais disposições legais.

11. USO E COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

11.1 Os dados pessoais coletados serão tratados apenas enquanto houver finalidade que justifique este tratamento, de forma que, para utilizá-los para quaisquer outras atividades não citadas nesta política solicitaremos sempre o seu consentimento.

11.2 A forma de coleta de dados poderá ser feita pela plataforma, Whatsapp, E-mail ou outro meio pactuado entre o Nonno e o Titular de Dados.

11.3 Os dados para pagamento serão compartilhados por meio de wirecard para maior segurança e facilidade na realização das transações.

11.4 Caso o cliente/paciente opte pela utilização de serviços de saúde terceirizados, este concorda com o compartilhamento dos seus dados pessoais necessários para a execução do serviço, podendo incluir dados pessoais sensíveis, os quais serão compartilhados através do consentimento do titular de dados ao utilizar os serviços. 

12. LIGAÇÃO COM OUTROS APLICATIVOS/SITES

12.1 O Nonno pode apresentar anúncios, links e informações de outros aplicativos, sites ou links para outros aplicativos. Todavia, o Nonno não tem nenhuma afiliação com estes dispositivos, consequentemente não será responsável por suas políticas de privacidade. Assim, caso o Usuário decida visitar um desses dispositivos, sugerimos que leia com cuidado a respectiva política de privacidade.

13. COOKIES

13.1 O Nonno faz utilização de cookies apenas em relação ao token de autenticação, para manter o Usuário logado.

14. PAGAMENTO

14.1 Os Usuários entendem que os serviços contratados dentro da plataforma serão cobrados, de forma que a Nonno facilitará o pagamento do respectivo Preço em nome do Cuidador na qualidade de agente limitado de cobrança deste. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente entre o Usuário (Contratante) e o Cuidador.

14.2 O Nonno reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo do Nonno, sendo que dos valores pagos ao Cuidador, o Nonno reterá percentual informado na plataforma por conta da aproximação realizada pelo Nonno.

14.2.1 Os valores estarão estipulados exclusivamente dentro da plataforma, sendo proibida a cobrança de valores extras, gorjetas ou qualquer outro tipo de pagamento pelos Cuidadores, bem como, a realização do pagamento, pelo Usuário ao Cuidador, de forma alheia à plataforma, sob pena de multa e possibilidade de exclusão da plataforma;

14.2.2 Em datas comemorativas e feriados nacionais o valor dos serviços poderá sofrer alterações, podendo ou não ser previamente avisado aos Usuários através da plataforma ou E-mail cadastrado.

14.3 A política de pagamentos da Nonno é estabelecida para garantir a fluidez e eficiência das operações comerciais, bem como para cultivar um relacionamento saudável e transparente com os prestadores de serviços de atendimento aos clientes.

14.3.1 Os pagamentos aos CNPJs que prestam serviços de atendimento aos clientes onde atuamos como agente são realizados de forma periódica, seguindo um cronograma flexível e adaptável às necessidades do negócio e de nossos parceiros.

14.3.2 De maneira geral, os pagamentos são efetuados semanalmente, quinzenalmente ou mensalmente, conforme o acordo estabelecido entre as partes e a natureza dos serviços prestados. Essa flexibilidade no cronograma de pagamentos permite ajustar-se às particularidades de cada serviço, às condições do mercado e às demandas específicas de nossos parceiros.

14.3.4 Reconhecemos que podem surgir situações excepcionais que demandem uma readequação nas datas de pagamento. Nesse sentido, em caso de necessidade, estamos abertos a realizar ajustes nas datas de pagamento, respeitando um intervalo de 7 a 30 dias, garantindo assim a continuidade das operações e o respeito aos compromissos assumidos.

14.3.5 Ressaltamos que a transparência e a comunicação efetiva são fundamentais em nossa relação com os prestadores de serviços. Qualquer ajuste nas datas de pagamento será comunicado e discutido de maneira clara e antecipada, visando minimizar impactos e assegurar a compreensão mútua das partes envolvidas.

14.3.6 A política de pagamentos da Nonno reflete nosso compromisso com a excelência operacional, a transparência nas relações comerciais e o respeito aos nossos parceiros, visando garantir uma colaboração sólida e duradoura no atendimento às necessidades de nossos clientes e no fortalecimento de nossos negócios.

15. SOLICITAÇÕES DE REMOÇÃO DE CONTAS

15.1 Serão atendidas as solicitações de Usuários para remoção de sua própria conta, a qualquer hora e a qualquer tempo, desde que não haja pendências de pagamento e em relação aos presentes termos por parte do Usuário.

15.2 Qualquer dificuldade para realizar a remoção da conta deve ser comunicada ao Nonno, por meio dos canais de atendimento da plataforma – contato@nonnoapp.com e WhatsApp da empresa +55 (48) 99136-1825.

16. CENTRAL DE ATENDIMENTO

16.1 A Central de Atendimento Nonno está à disposição para quaisquer dúvidas, dificuldades ou solicitações acerca da contratação, pagamento ou cancelamento de planos – contato@nonnoapp.com e whatsapp da empresa +55 (48) 99136-1825. 

16.2 O Nonno tentará responder os e-mails em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis.

17. SANÇÕES

17.1 O Usuário que descumprir, ainda que parcialmente, qualquer disposição destes Termos de Uso ou que tenha comportamento que afronte qualquer princípio ou política da plataforma, sem prejuízo das demais consequências e sanções legais e normativas das entidades reguladoras, poderá incorrer nas seguintes sanções, a depender da gravidade da conduta, que serão julgadas discricionariamente pela Equipe do Nonno:

17.1.1 Suspensão parcial da conta por até 15 (quinze) dias, não podendo acessar algumas das funcionalidades;

17.1.2 Cancelamento da conta e impossibilidade do Usuário registrar-se novamente na plataforma. Caso seja verificado que um Usuário cuja conta foi cancelada se registrou novamente, burlando os sistemas de verificação do Nonno, esta nova conta será automaticamente cancelada sem nenhum tipo de aviso prévio;

17.1.3 Os Usuários que contratarem os serviços dos Profissionais Cuidadores poderão realizar o cancelamento em até 2 (duas) horas após a realização do agendamento, sem qualquer multa por isto;

17.1.4 Os Usuários que contratarem os serviços dos Profissionais Cuidadores e realizarem o cancelamento da solicitação após as 2 (duas) horas de tolerância, serão multados em 20% do valor do serviço previamente contratado. 

18. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

18.1 O Nonno busca sempre aprimorar sua plataforma e os serviços oferecidos, de forma que, eventualmente, este Termo, assim como as demais políticas do software, poderá necessitar de atualizações ou serem alterados unilateralmente pelo Nonno. As referidas alterações/atualizações serão sempre comunicadas a todos os Usuários, aos quais será sempre garantida a opção de excluir a conta, a qualquer momento, caso discorde dos novos Termos e Políticas.

18.2 Quaisquer alterações a estes Termos entrarão em vigor imediatamente no ato de sua divulgação. O uso continuado de nosso serviço, após a notificação de tais mudanças, indicará seu reconhecimento e concordância em ficar vinculado aos termos e condições atualizados.

19. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

19.1 O Usuário expressamente renuncia qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, elegendo as Partes o Foro da Comarca de Florianópolis/SC como o único competente para dirimir eventuais pendências e/ou dúvidas originadas neste instrumento.