O Nonno é uma empresa que conecta famílias com cuidadores selecionados e de confiança! Para que isso seja possível, criamos estes Termos de Uso e Política de Privacidade com o objetivo de proteger toda a jornada de cuidados, regulando-a, assim como garantindo a Proteção aos Dados Pessoais de todos os nossos Usuários. 

O Nonno é uma plataforma desenvolvida com o objetivo social de auxiliar a conexão entre pessoas que necessitam de acompanhamento de profissionais credenciados e acompanhantes para exercer a função de Cuidadores autônomos. Nesse intuito, ao se cadastrar na plataforma o Usuário deve escolher entre duas opções: I) Quero Cuidar; ou II) Preciso de Cuidador.

Lembramos que: 

• Os Usuários que possuem relação com a Gestão Nonno terão todo o apoio e assistência necessárias para que sejam criadas conexões ideais aos serviços de cuidado, podendo tais serviços serem contratados diretamente por dentro de plataformas web (site/app/e-mail e outras) ou via WhatsApp;

• O Nonno pode utilizar sistemas de gamificação relacionados à prestação de serviços, onde os Usuários envolvidos poderão avaliar a experiência que viveram – com notas e/ou comentários ou outras atividades –, assim como poderão possuir categorias especiais (como Usuário premium ou outras).

• Após mais de 25 anos de experiência no cuidado e atenção aos idosos, sabemos o quão difícil, caro e arriscado pode ser cuidar de um ente querido. O Nonno surgiu para ser uma nova maneira de cuidar de quem você ama! 

• Os Cuidadores da plataforma passam por um rigoroso processo de seleção objetivo antes de serem aceitos;

• Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade referem-se somente a quem escolheu pela opção I) Quero Cuidar, sendo, portanto, referenciada no presente Termo como Cuidador.
  
  

• Usuários:

• Cliente: pessoa que realiza a contratação do Nonno;

• Paciente: pessoa que receberá a prestação de serviços;

• Pagador: pessoa que pagará pela prestação de serviços;

• Os perfis dos Cuidadores parceiros são personalíssimos, ou seja, os cuidadores não podem terceirizar os serviços oferecidos, considerando a natureza de confiança envolvida. Já os perfis dos Clientes/Pacientes/Pagadores podem se confundir, sendo realizados pelo próprio paciente, familiares e/ou responsáveis legais pela pessoa que necessite dos serviços de cuidado, desde que devidamente comprovados. 

1. IDENTIFICAÇÃO

1. O NONNO LTDA (“Nonno“) é uma plataforma que busca realizar a melhor experiência possível para pessoas que buscam por cuidados especiais e profissionais da área, de forma que é um aplicativo (plataforma) devidamente inscrito no CNPJ n. 32.978.133/0001-23 e representado por seu administrador Matheus Fernando Lucas Alban.

2. Para melhor visualização, quando não houver necessidade de distinção entre as Partes, os Clientes/Pacientes/Pagadores serão denominados no decorrer do presente documento como “Usuários”.

2. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

1. Os Cuidadores entendem que o Nonno é apenas um canal de conexão entre os Cuidadores e os Usuários, não estando envolvido na relação de prestação de serviços desenvolvida entre as Partes, ao passo que estes se comprometem a (i) não compartilhar informações falsas; (ii) não divulgar para terceiros informações obtidas através da plataforma sem antes obter autorização do Nonno; (iii) conceder permissão para o Nonno atualizar os dados obtidos no software, seja em computadores, smartphones, tablets ou outros dispositivos correlatos; (iv) respeitar integralmente os padrões de conduta e os termos de uso da comunidade em suas comunicações dentro da plataforma, observando todas as disposições destes Termos de Uso, bem como a legislação brasileira.

2. Os Cuidadores têm ciência de que todas as informações adicionadas no aplicativo Nonno poderão ser coletadas, bem como poderá ser feito o uso delas pelo Nonno, de forma a possibilitar a análise de dados, atualização da plataforma, currículo profissionalizante, entre outros.

3. REQUISITOS PARA SER HABILITADO COMO PARCEIRO
   
   

1.  Os Cuidadores parceiros do Nonno passam por um rigoroso e objetivo processo de seleção antes de serem aceitos em nossa plataforma. Avaliamos aspectos como: a) antecedentes legais; b) perfil psicológico; c) experiências anteriores de cada um dos Cuidadores e acompanhantes de disponíveis. 

2. Para exercício da atividade de Cuidador, este deverá preencher os requisitos abaixo listados, sem prejuízo de outros, mesmo que ainda não previstos, a serem exigidos pelo Nonno a qualquer tempo:

I – haver concluído o ensino fundamental ou correspondente;

II – haver concluído, com aproveitamento, curso de qualificação profissional, conforme disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), inclusive com formação inicial e continuada, organizado e regulamentado pelo Ministério da Educação, em consonância com o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004;

III – não possuir antecedentes criminais;

IV – apresentar atestado de aptidão física e mental. 

3. O Nonno resguarda o direito de averiguar condutas e práticas que não condizem com a ética e princípios da plataforma, sob a possibilidade de agir unilateralmente para resolver a situação.

4. Os Cuidadores exercerão exclusiva e restritivamente as atividades relacionadas aos cuidados de pessoas, prezando sempre pelo respeito e boas práticas.

5. Os Cuidadores se comprometem a responder integralmente por suas condutas e forma de atuação em relação aos serviços contratados por conexão do Nonno, respondendo integralmente em caso de descumprimento de ética profissional ou prática ilícita.

6. O Nonno reserva-se o direito de, a qualquer tempo, requerer documentos e demais comprovações de identidade e informações cadastrais, podendo, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do Cuidador caso constate indícios de falsidade nas informações prestadas e/ou uso indevido da plataforma.

4. PARCERIA COM O NONNO

1. A relação de parceria entre o Nonno e o Cuidador configura prestação de serviços autônomos, de natureza estritamente comercial, sem qualquer vínculo de subordinação ou dependência. O Cuidador exerce suas atividades com total liberdade e autonomia, definindo seus próprios métodos, horários e condições de trabalho, inexistindo qualquer exclusividade na prestação de serviços, em conformidade com o Tema nº 725 do STF.

2. O Nonno atua como plataforma de intermediação, conectando Cuidadores parceiros a Clientes/Pacientes, facilitando o contato e designando Cuidadores conforme a demanda e a disponibilidade de suas agendas, sem exercer controle ou ingerência sobre a forma como os serviços são prestados.

1. O Cuidador receberá por cada serviço prestado conforme especificado na Cláusula 13. 

3. O Cuidador definirá se realizará plantões de 12h, 24h ou outras alternativas de carga horária, informando a sua disponibilidade de dias e horários.

4. A oferta será lançada nos canais de comunicação e na plataforma pelo Nonno de maneira direcionada, na qual constará:

1. Data do plantão;

2. Preço;

3. Complexidade do serviço; 

4. Informações sobre o paciente.

5. Os preços das ofertas também serão definidos considerando a oferta de cuidadores na região, buscando um equilíbrio que assegure a qualidade dos serviços e evite a desvalorização do trabalho dos cuidadores de idosos.

1. Para garantir a manutenção desses objetivos e a adequação às condições de mercado, o Nonno reserva-se o direito de atualizar e modificar os valores conforme as boas práticas de mercado, bem como realizar ajustes monetários com base na inflação do período.

6. O Cuidador não tem qualquer obrigação de aceitar as ofertas do Nonno, sendo-lhe facultado recusá-las sem qualquer custo ou penalidade.

7. Em caso de aceite da oferta por mais de um Cuidador, o Nonno definirá o escolhido a partir dos seguintes critérios:

1. Compatibilidade com as competências;

2. Ordem de aceitação;

3. Localização;

4. Volume de plantões do Cuidador naquela semana.

8. O Nonno se resguarda no direito de valorar o peso de cada critério de maneira discricionária e definitiva, a partir de cada caso, não cabendo recurso ou pedido de justificativa.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
   
   

1.  Toda a identidade visual disponibilizada na plataforma é de propriedade única e exclusiva do Nonno, assim como todos os softwares utilizados, marca, patentes, segredos comerciais e direitos autorais.
   
   

2. Os Cuidadores, através da utilização da plataforma, cedem o seu direito de imagem ao Nonno, que poderá utilizar estas imagens com a finalidade exclusiva de divulgação de sua plataforma e serviços.
   
   

1. A presente autorização é concedida a título gratuito, pelo prazo de 10 (dez) anos;
   
   

2. A autorização abrange o uso da imagem, conteúdo, vídeo e voz acima mencionada, podendo ser utilizada, sem limitação de tempo e número de vezes, em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) vídeo; (II) site do Nonno; (III) youtube; (IV) relatório anual; (V) programas de televisão, rádio, reportagens para jornais e revistas; (VI) redes sociais (Facebook, Instagram, Linkedin); (VI) propostas comerciais; (VII) apresentação em eventos, entre outras peças de comunicação, por período indeterminado;
   
   

3. Através da assinatura/aceite destes Termos, os Cuidadores declaram estar cientes que esta autorização não transfere ao Nonno qualquer ônus ou responsabilidades civis ou criminais decorrentes do conteúdo do material gravado em vídeo, áudio e/ou fotografia, na íntegra ou em partes.
   
   

3. Os Cuidadores se comprometem a não fazer qualquer tipo de uso da marca, identidade visual, conteúdos e materiais elaborados e disponibilizados pelo Nonno, ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual do sistema sem que haja o prévio e expresso consentimento da plataforma, bem como se comprometem a não reproduzir, modificar, traduzir, adaptar, fazer engenharia reversa, desmontar ou criar derivações dos softwares ou da plataforma.

4. Além disso, os acessos aos serviços fornecidos pelo Nonno não serão considerados como transferência para o Cuidador ou terceiros dos direitos de propriedade intelectual, exceto para os direitos de uso e acesso limitado ao software e aplicativo. 

6. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO

1. Havendo infrações ao disposto nos termos e políticas do Nonno, bem como da legislação, o Cuidador infrator poderá ter seu cadastro suspenso ou cancelado unilateralmente, a depender da gravidade da infração. 

2. Caso o Cuidador, por duas vezes, falte ao plantão sem aviso prévio de 12 (doze) horas, poderá ter sua conta desativada da plataforma unilateralmente pelo Nonno ou sofrer qualquer outra medida disciplinar a ser definida e comunicada por este.

3. O Cuidador também poderá solicitar o seu desligamento, caso deseje, bem como a exclusão de todos os seus dados da plataforma do Nonno, mediante envio de e-mail para o email@nonnoapp.com.br.

4. Em caso de encerramento da relação de parceria entre as partes, será formalizado um distrato, que disporá sobre a exclusão dos dados do Cuidador e, se aplicável, um cronograma de pagamentos pendentes.

1. Considerando a natureza comercial da relação, o distrato terá eficácia liberatória, conferindo a ambas as partes quitação plena e recíproca em relação às suas obrigações.

7. LIMITES DA RESPONSABILIDADE
   
   

1.  O Nonno é uma plataforma que conecta Partes interessadas na prestação de serviços autônomos, o que não se confunde com uma agência ou empresa que terceiriza a atividade de cuidador de pessoas.

2. O Nonno não se responsabiliza por qualquer perda e/ou prejuízo incorridos pelos Cuidadores que decorram da instabilidade da rede mundial de computadores ou de falhas na prestação de serviços oferecidos por provedores de internet.

3. O Nonno não se responsabiliza por perdas e/ou prejuízos causados por interrupções no fornecimento do software e da prestação de serviços do Cuidador, causadas por motivos fortuitos, como desastres naturais, acidentes, incêndios, enchentes ou por ausência do Cuidador ao serviço contratado.

4. O Nonno não se responsabiliza por eventuais conflitos referentes às prestações de serviços realizadas em decorrência da aproximação feita no aplicativo. Todo e qualquer conflito decorrente do serviço prestado será de responsabilidade dos Usuários (Contratantes) e Cuidadores (Contratados).

5. O Nonno não se responsabiliza por qualquer tributo decorrente da prestação de serviços autônomos exercidos pelos Cuidadores. Todos os tributos decorrentes da prestação dos serviços serão de incumbência das respectivas Partes, dentro de sua área de competência. 

1. Os cálculos para apuração dos tributos devidos seguirão as alíquotas em vigor no período de vigência das faturas. Para os tributos retidos na fonte, o Cuidador enviará ao Nonno o comprovante da quitação do imposto ou informe anual de rendimentos, evitando-se, assim, a bitributação.

6. Os Cuidadores deverão se certificar dos horários e locais em que serão realizados os serviços oferecidos na plataforma, sob o risco de multa e avaliação negativa dentro do aplicativo.

7. O Nonno tem como objetivo aproximar Cuidadores autônomos e Usuários que buscam por Cuidados para si ou terceiros, contudo, a partir da efetivação do vínculo entre estes, as relações contratuais, trabalhistas, laborais e qualquer outra relacionada à prestação de serviços, são de total responsabilidade das Partes.

8. A execução dos serviços será realizada pelo Cuidador, obrigando esta parte a cumprir todas as obrigações decorrentes de sua condição de empregado autônomo, declarando desde já não haver quaisquer vínculos de qualquer espécie ou grau com o Nonno, além do escopo do presente Termo.
   
   

1. A relação entre o Nonno, os Cuidadores e os demais Usuários é estritamente comercial, sendo os Cuidadores autônomos em suas atividades;

2. Os Cuidadores possuem total liberdade e autonomia para aceitar, negar, interromper ou suspender serviços (desde que com aviso prévio), bastando que se responsabilizem por seus atos;

3. Não existe subordinação (fática, jurídica ou qualquer outra interpretação) entre os Cuidadores, os Usuários que necessitam de cuidados e o Nonno; 

4. Os Cuidadores não possuem jornada de trabalho ou carga horária fixa de trabalho, tendo total liberdade para definir seus horários de prestação de serviços;

5. Eventual contratação realizada entre o Usuário e o Cuidador, sem o intermédio do Nonno, será por conta e risco das Partes e poderá gerar suspensão e/ou exclusão destes da plataforma.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
   
   

1.  Todas as informações citadas serão coletadas, processadas, armazenadas, tratadas e ficarão disponíveis para consulta pelo Nonno, sempre que pertinente, ou viabilizadas por um uso permitido e necessário, ou ainda, mediante requisição do titular dos dados pessoais para cumprimento de deveres oriundos da legislação.

2. São coletadas informações sobre a forma que cada Titular de Dados utiliza o aplicativo, como locais mais acessados, os recursos utilizados, as ações realizadas, os produtos, pessoas ou contas com as quais interagem e o tempo, frequência e duração dos acessos.

3. São mantidos registros das ordens de compra e das transações realizadas pelos Titulares de Dados no âmbito da plataforma.

4. Todos os dados transitam em HTTPS SHA-256 com criptografia RSA. Em banco de dados as senhas são criptografadas com salt exclusivo do projeto.

9. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
   
   

1. O Titular de Dados está ciente da utilização de seus dados, bem como concorda com a utilização destas informações para utilização da plataforma em todos os dispositivos compatíveis (computadores, smartphones, tablets, etc.).

2. Coletamos algumas informações importantes para que possamos prestar o serviço e suporte mais adequado aos nossos Usuários e Cuidadores, assim como para garantir a segurança e a transparência com total respeito aos preceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais disposições legais.

10. USO E COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
    
    

1. Os dados pessoais coletados serão tratados apenas enquanto houver finalidade que justifique este tratamento, de forma que, para utilizá-los para quaisquer outras atividades não citadas nesta política, sempre solicitaremos o seu consentimento.

2. A forma de coleta de dados poderá ser feita pela plataforma, Whatsapp ou outro meio pactuado entre o Nonno e o Titular de Dados.

3. Os dados para pagamento serão compartilhados por meio de wirecard para maior segurança e facilidade na realização das transações.

11. LIGAÇÃO COM OUTROS APLICATIVOS/SITES
    
    

1. O Nonno pode apresentar anúncios, links e informações de outros aplicativos, sites ou links para outros aplicativos. Todavia, o Nonno não tem nenhuma afiliação com estes dispositivos, consequentemente não será responsável por suas políticas de privacidade. Assim, caso o Titular de Dados decida visitar um desses dispositivos, sugerimos que leia com cuidado a respectiva política de privacidade destes.

2. O Nonno não compartilha quaisquer dados de seus Usuários e/ou Cuidadores com os anunciantes em sua plataforma.

12. COOKIES
    
    

1. O Nonno faz utilização de cookies apenas em relação ao token de autenticação, para manter os Usuários e Cuidadores logados.

13. PAGAMENTO
    
    

1. Os Cuidadores entendem que os serviços contratados dentro da plataforma serão cobrados, de forma que o Nonno facilitará o pagamento do respectivo Preço em nome do Cuidador na qualidade de agente limitado de cobrança deste. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente entre o Usuário (Contratante) e o Cuidador.

1. É de responsabilidade do Cuidador, após a prestação dos serviços ao Contratante, a emissão das respectivas notas fiscais para este, em prazo a ser pactuado entre as partes.

2. O Nonno reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sendo que reterá percentual dos valores pagos ao Cuidador, devidamente informado na plataforma, em razão da aproximação realizada pelo Nonno.
   
   

1. Os valores estarão estipulados exclusivamente dentro da plataforma, sendo proibida a cobrança de valores extras, gorjetas ou qualquer outro tipo de pagamento pelos Cuidadores, sob pena de multa e possibilidade de exclusão da plataforma;

2. Havendo qualquer alteração dos valores cobrados pelo Nonno, esta será comunicada ao Cuidador através da plataforma, site, e-mail e outros meios de contato possíveis.

14. REAJUSTE

1. Os valores dos serviços oferecidos pelo Nonno serão reajustados anualmente, a cada 12 (doze) meses, tendo como base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou outro índice que venha a substituí-lo.

2. O reajuste será aplicado automaticamente sobre os valores vigentes na data do aniversário de 12 meses, sem necessidade de notificação prévia aos Cuidadores.

3. O Nonno se compromete a informar os novos valores reajustados através da plataforma, site, e-mail ou outros meios de contato possíveis, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de aplicação do reajuste.

4. Caso o IPCA seja extinto ou não seja mais divulgado, o reajuste será feito com base em outro índice oficial que melhor reflita a inflação do período, a critério do Nonno.

5. Os cuidadores terão o direito solicitar o desligamento da plataforma na hipótese de haver discordância na aplicação do reajuste.

15. SOLICITAÇÕES DE REMOÇÃO DE CONTAS
    
    

1. Serão atendidas as solicitações de Cuidadores para remoção de sua própria conta, a qualquer hora e a qualquer tempo, desde que não haja pendências de pagamento e em relação aos presentes termos.

2. Qualquer dificuldade para realizar a remoção da conta deve ser comunicada ao Nonno, por meio dos canais de atendimento do aplicativo – contato@nonnoapp.com e WhatsApp da empresa +55 (48) 99136-1825.

16. CENTRAL DE ATENDIMENTO
    
    

1. A Central de Atendimento Nonno está à disposição para quaisquer dúvidas, dificuldades ou solicitações acerca da contratação, pagamento ou cancelamento de planos – contato@nonnoapp.com e whatsapp da empresa +55 (48) 99136-1825. 

2. O Nonno tentará responder os E-mails em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis.

17. SANÇÕES
    
    

1.  O Cuidador que descumprir, ainda que parcialmente, qualquer disposição destes Termos de Uso ou que tenha comportamento que afronte qualquer princípio ou política da plataforma, sem prejuízo das demais consequências e sanções legais e normativas das entidades reguladoras, poderá incorrer nas seguintes sanções, a depender da gravidade da conduta, que serão julgadas discricionariamente pela Equipe do Nonno:
   
   

1. Suspensão parcial da conta por até 15 (quinze) dias, não podendo acessar algumas das funcionalidades;

2. Cancelamento da conta e impossibilidade do Cuidador registrar-se novamente na plataforma. Caso seja verificado que um Cuidador, cuja conta foi cancelada, se registrou novamente, burlando os sistemas de verificação do Nonno, esta nova conta será automaticamente cancelada sem nenhum tipo de aviso prévio;

3. Os Cuidadores ficam cientes que os Usuários poderão realizar o cancelamento dos serviços em até 2 (duas) horas após a realização do agendamento, sem qualquer ônus;

4. Os Cuidadores ficam cientes que os Usuários que realizarem o cancelamento da solicitação dos serviços após as 2 (duas) horas de tolerância serão multados em 20% (vinte por cento) do valor do serviço previamente contratado. Tal valor será repassado pelo Nonno ao Cuidador, descontando-se o percentual devido ao Nonno.

18. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS
    
    

1. O Nonno busca sempre aprimorar sua plataforma e os serviços oferecidos, de forma que, eventualmente, este Termo, assim como as demais políticas do software, poderá necessitar de atualizações ou serem alterados unilateralmente pelo Nonno. As referidas alterações/atualizações serão sempre comunicadas a todos os Cuidadores cadastrados, aos quais será sempre garantida a opção de excluir a conta, a qualquer momento, caso discordem dos novos Termos e Políticas.

2. Quaisquer alterações a estes Termos entrarão em vigor imediatamente no ato de sua divulgação. O uso de nosso serviço, após a notificação de tais mudanças, indicará seu reconhecimento e concordância em ficar vinculado aos termos e condições atualizados.

19. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
    
    

1.  O Cuidador expressamente renuncia qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, elegendo as Partes o Foro da Comarca de Florianópolis/SC como o único competente para dirimir eventuais pendências e/ou dúvidas originadas neste instrumento.